Em resposta à operação da PF, Dilma apressa Ficha Limpa para servidores

O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou neste domingo (2), Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são prática de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse.

Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.

A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.

Estatísticas da PF mostram que só em 2012 75 agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não, desde 2005.
Fonte: Estadão