Será lançado hoje (28), o livro "Ficha Limpa- Lei Complementar nº135 de 4 de junho de 2010” (Editora Edipro). O evento será às 18h, no Espaço Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A publicação reúne trabalhos de juristas e responsáveis pela iniciativa popular, sancionada pelo presidente da República em junho desde ano. Com apresentação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, e prefácio de Dalmo de Abreu Dallari, o livro traz colaborações do membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, do promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, do promotor eleitoral em Minas Gerais, Edson de Resende Castro, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa, entre outros. Ao todo 23 autores assinam artigos.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma mobilização social de dois anos, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Juntamente com a Lei 9.840/99, também proposta pelo MCCE, a Ficha Limpa reconfigura o modo de fazer política no Brasil, ao criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Os efeitos da lei já poderão ser observados nas eleições de 2010, quando muitos pedidos de impugnação de candidaturas foram apresentados. Conheça mais sobre a Ficha Limpa e o MCCE no site: www.mcce.org.br.
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