Vereador Danilo Inocente apresenta à câmara PL, que implementa ações preventivas nas escolas municipais, visando o combate à depressão entre os adolescentes

Na última sessão de câmara do Legislativo douradense, o vereador Danilo Inocente apresentou um Projeto de Lei que beneficia diretamente os  estudantes, na prevenção à depressão e suicídio  nas escolas do município. O PL tramitou no Legislativo e teve votação aprovada por unanimidade dos 9 integrantes da câmara. Veja o texto abaixo:

JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourado,
Nobres Colegas,

Depressão é um distúrbio caracterizado principalmente pela latente tristeza e desânimo para atividades rotineiras ou que deveriam propiciar prazer. No caso de crianças, pode ser observada através do desânimo em brincar, socializar, alimentar-se, fácil irritação e até agressividade.

Em crianças e adolescentes muitas vezes tais distúrbios são associados ao que os pais chamam de “fase” pela idade, quando em verdade é sinal de uma doença grave que requer tratamento específico.

Segundo Von During, "As crianças deprimidas não podem rir. E uma criança que não ri nem pode brincar nem brigar; é uma criança enferma (...). As crianças deprimidas são tímidas, fogem da companhia dos demais, não jogam, não têm confiança em si mesmas, o que pode levá-las, inclusive ao suicídio (p. 31, POLAINO, 1988)".

Um guia do National Institute for Health and Care Excellence (NICE), no Reino Unido, alertou: já são mais de 80 mil crianças da região diagnosticadas anualmente, 8 mil delas menores de 10 anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que o transtorno depressivo é a principal causa de incapacidade de realização das tarefas do dia a dia entre jovens de 10 a 19 anos. No Brasil, não é diferente. Embora não haja dados estatísticos, estima-se que a incidência do distúrbio gire em torno de 1 a 3% da população entre 0 a 17 anos, o que significa, mais ou menos, 8 milhões de jovens.

Não por acaso, fenômenos digitais como o famigerado jogo “Baleia Azul”, que causou grande preocupação entre as famílias brasileiras, ganham força entre os mais jovens, que encontram na automutilação uma forma de pedir socorro.

O suicídio é hoje a terceira causa de morte na adolescência e a tentativa de auto-extermínio a principal causa de emergência psiquiátrica em hospitais gerais.

Nos últimos 10 anos, têm aumentado as taxas de tentativa de suicídio e suicídio consumado em jovens. 98% das pessoas que cometem suicídio apresentam algum transtorno mental à época do Suicídio (Flesmann, 2002), especialmente transtorno do humor (depressão, bipolar, etc). Mais de 70% das crianças e adolescentes com transtornos de humor grave não apresentam sequer diagnóstico, que dirá tratamento adequado. Em média, um único suicídio afeta outras seis Pessoas (Fleishman, 2002).

Muitas vezes o suicídio é omitido pela família, que apresenta dificuldade e preconceito para lidar com esta difícil questão (Bertolote, 2004). O suicídio é uma das 10 maiores causas de morte em todos os países.

Homens cometem suicídio quatro vezes mais do que as mulheres e estas últimas tentam suicídio mais vezes, com métodos, porém menos letais. A baixa incidência do suicídio em crianças está relacionada a maior dificuldade de acesso a métodos letais e imaturidade cognitiva. No Brasil, a taxa de suicídio em jovens entre 15 a 24 anos aumento 20 vezes de 1980 para 2000, principalmente entre homens (Wang, Bertolote, 2005).

Por esta razão, o presente projeto busca a ampla divulgação através de profissionais da saúde sobre a depressão infantil e na adolescência, bem como sobre o suicídio, de forma que através de campanhas realizadas nas escolas o assunto seja abordado com os estudantes e seus familiares, buscando fundamentalmente a conscientização e o apoio aos indivíduos envolvidos.

Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Pares, para qual solicito precioso apoio à aprovação.
Dourado, 21 de outubro de 2019.
DANILO INOCENTE
Vereador