quarta-feira, 19 de junho de 2019

MP em Ação: A pedido de Promotoria, Justiça bloqueia bens de investigados na Operação Ouro Verde

Ex-secretário de Campinas é um dos atingidos pela medida

A pedido do Ministério Público de São Paulo, 18 pessoas investigadas no âmbito da Operação Ouro Verde, entre elas o ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas Sílvio Bernardin, tiveram bens móveis e imóveis bloqueados pela Justiça. Dos 18 atingidos pela medida, apenas três não são réus Em um dos casos, o limite do bloqueio foi fixado em pouco mais de R$ 7,3 milhões. A decisão foi tomada em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes contra 38 pessoas, entre físicas e jurídicas.

A primeira fase de Operação Ouro Verde foi deflagrada em novembro de 2017 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de desarticular grupo criminoso que desviava recursos públicos da área da saúde. Durante a investigação, apurou-se que um grupo por trás da Organização Social Vitale Saúde, que administrava o Hospital Ouro Verde, em Campinas, utilizava a entidade sem fins lucrativos para obter indevida vantagem patrimonial. Essa vantagem foi obtida pelo desvio sistemático de recursos públicos da área da saúde. Nesta ação, o valor estimado do prejuízo causado ao erário, sem atualização e correção monetária, é de cerca de R$ 8,6 milhões. Somado ao montante já pleiteado em outra ação de improbidade administrativa ajuizada pelo mesmo promotor em 2018 no âmbito do mesmo esquema, esse valor chega a R$ 10 milhões. 

As apurações indicaram que a Vitale Saúde, antiga Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, foi a vencedora da seleção realizada pelo poder público para gerir o Hospital Ouro Verde. Membros do MPSP receberam a informação de que a entidade seria composta por diretores e administradores oriundos da Pró-Saúde, organização social conhecida por ser investigada em inúmeras irregularidades praticadas em todo o país. Procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público apontou para a existência de fraudes no chamamento público que teve a Vitale Saúde como vencedora. 

Nenhum comentário: