Em tramitação desde 1993, a redução da maioridade penal foi aprovada
em segundo turno nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Por 320
votos favoráveis a 152 contrários, os parlamentares deram aval ao
projeto que pune criminalmente adolescentes a partir de 16 anos em casos
de crimes definidos como hediondos (estupro, latrocínio, homicídio
qualificado, entre outros) e também para homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte. O texto, agora, segue para análise do Senado.
A aprovação da matéria representa uma vitória pessoal para o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais
fiadores da diminuição da idade penal. A proposta de emenda à
Constituição (PEC) número 171/93 era uma das bandeiras do peemedebista
na campanha pelo comando da Casa.
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