ONG Amarribo faz avaliação positiva sobre corrupção no país

De acordo com a instituição, alguns aspectos da legislação brasileira precisam ser mudados

EPTV

Em Ribeirão Bonito, a ONG Amarribo ajuda no combate a corrupção, representando o Brasil na transparência internacional. Recentemente, a instituição fez uma avaliação para saber se o Brasil está cumprindo a convenção anticorrupção, assinada pelos países da Organização dos Estados Americanos.

A avaliação foi relativamente positiva sobre o cumprimento, no particular que trata da edição de leis e regulamentos para impedir a corrupção. O Brasil criminalizou o suborno internacional, e avançou na facilitação da extradição de indivíduos que praticam atos de corrupção em outros países e são presos no brasil.

De acordo com a instituição, alguns aspectos da legislação brasileira precisam ser mudados. Como por exemplo o caso do foro privilegiado, quando políticos no exercício de seu mandado tem o privilégio de ser julgados por cortes superiores. Isso direciona os processos de políticos para os tribunais de justiça, e para o supremo tribunal federal, que dificilmente condenam, ou porque eles não foram criados para conduzir investigações, ou porque eles estão mais sujeitos a pressões políticas.

Outra recomendação do relatório foi a de que a lei de improbidade administrativa se aplique a todos os que exercem função pública, incluindo os políticos. Há um entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que essa lei só se aplica a funcionários públicos e não aos políticos. Isso deixa na impunidade um grande contingente de agentes públicos que tem um alto índice de corrupção.
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Fonte: EPTV