sexta-feira, 27 de março de 2020

ONG UNIDO encaminha ofício ao prefeito de Dourado solicitando prorrogação no pagamento do IPTU e a isenção do pagamento do ISS

A ONG UNDO - União para o Desenvolvimento de Dourado encaminhou um ofício ao Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do IPTU e a isenção do ISS. Confira o texto do ofício: 

Excelentíssimo Senhor Prefeito:

  
A UNIDO, neste ato representada por um de seus advogados, abaixo subscrito, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, considerando o sensível  momento econômico e social que atravessa nosso País, suficiente a decretação de Estado de Emergência em nossa Cidade, solicitar Vossos préstimos no sentido de que estude com sua equipe econômica a possibilidade de prorrogar o vencimento da parcela única ou o vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para Julho/2020, bem como, complementarmente, suspenda a exigibilidade do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos empresários, comerciantes e profissionais liberais do Município até o mês supra citado, fazendo posteriormente, parcelamento desses valores, sem a incidência de juros e correção monetária.

Além das razões já expostas, esclarece que tal postura estará alinhada ao posicionamento da União e dos Estados, garantindo aos cidadãos em geral, condições financeiras de subsistência ao longo desse período de crise sanitária e financeira.

Salienta que tais medidas já vêm sendo adotadas por outras Administrações Municipais, citando como exemplo Ribeirão Bonito, cuja primeira parcela de IPTU terá vencimento apenas em junho, enquanto, a nível federal, tem-se a suspensão momentânea, do recolhimento do FGTS dos empregados.

Desta forma, cientes de Vossa preocupação para com o bem estar da população, pede e espera deferimento.

UNIDO - União para o Desenvolvimento de Dourado

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