O prefeito de Ribeirão Bonito Francisco José Campaner(PSDB) sofreu derrota em segunda instância quando ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo com agravo de instrumento contra a decisão de primeira instância proferida pelo juiz da comarca de Ribeirão Bonito Victor Trevizan Cove, que instaurou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em denúncia encaminhada ao MP pela Oscip Amarribo Brasil, pelo fato de ter se utilizado de uma revista para promoção pessoal, pago com dinheiro do contribuinte. O TJSP em acórdão negou provimento ao recurso em julgamento dos desembargadores J.M.Ribeiro de Paula(Presidente) e Edson Ferreira. Dessa forma, o processo segue tramitando normalmente.
Legislativo - A Câmara de Vereadores arquivou o processo de cassação do prefeito em denúncia protocolada por três eleitores da cidade com relação ao mesmo assunto.
Matéria veicula no Blog do Ronco em 11 de setembro de 2018.
Juiz acata denúncia de MP e abre Ação Civil Pública contra Prefeito de Ribeirão Bonito em denúncia da Amarribo Brasil
O
Juiz da Comarca de Ribeirão Bonito Victor Trevisan Cove abriu uma Ação
Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de
Ribeirão Bonito Francisco José Campaner(PSDB) acatando a denuncia feita
pelo Ministério Público que por sua vez recebeu a denúncia da ONG
Amarribo Brasil.(clique na imagem). O magistrado notificou o prefeito
nesta segunda(10) dando-lhe prazo de 15 dias para oferecer manifestação
por escrito em um prazo de 15 dias.
No
caso em questão, o prefeito Chiquinho Campaner se utilizou de uma
revista para promoção pessoal, pago com dinheiro do contribuinte, ou
seja, dinheiro público. Essa é a denuncia da Amarribo Brasil e essa é a
denúncia do Ministério Público.
Na petição ao Juiz, a promotora Marcela Bechara diz: "Trata-se de Ação Civil Pública que objetiva o reconhecimento da prática de Improbidade Administrativa por parte de Francisco José Campaner, atual prefeito municipal de Ribeirão Bonito, em razão de uso da máquina administrativa para promoção pessoal".
A revista " A Força do Interior" da empresa C51 Editora Limitada, produziu a seguinte manchete: "Ribeirão Bonito: Cidade Avança a Passos Largos". Nela, Chiquinho Campaner aparece em foto sorridente e em vários parágrafos, no texto, fica comprovado o uso de promoção pessoal pelo chefe do executivo.
(clique nas imagens)
A
editora C51 respondeu ao questionamento do MP, afirmando a
autenticidade da matéria veiculada em dezembro de 2017 e a forma de
pagamento realizada pela prefeitura de Ribeirão Bonito (clique na imagem
abaixo).
O valor pago com dinheiro público à época foi de R$ 2.500,00, conforme mostram o empenho e a nota fiscal abaixo:
Ainda na petição do MP ao Juiz, a promotora cita: "Restou bem evidenciado que a conduta do demandado configura atos de Improbidade Administrativa e amoldam-se aos artigos 9º caput e XII e 11, caput e inciso 1 da Lei 8429/92.
Na petição ao Juiz, a promotora Marcela Bechara diz: "Trata-se de Ação Civil Pública que objetiva o reconhecimento da prática de Improbidade Administrativa por parte de Francisco José Campaner, atual prefeito municipal de Ribeirão Bonito, em razão de uso da máquina administrativa para promoção pessoal".
A revista " A Força do Interior" da empresa C51 Editora Limitada, produziu a seguinte manchete: "Ribeirão Bonito: Cidade Avança a Passos Largos". Nela, Chiquinho Campaner aparece em foto sorridente e em vários parágrafos, no texto, fica comprovado o uso de promoção pessoal pelo chefe do executivo.
(clique nas imagens)
Ainda na petição do MP ao Juiz, a promotora cita: "Restou bem evidenciado que a conduta do demandado configura atos de Improbidade Administrativa e amoldam-se aos artigos 9º caput e XII e 11, caput e inciso 1 da Lei 8429/92.
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