Prefeitura de Dourado lança o REFIM, programa de desconto e parcelamento de dívidas com o município
A Prefeitura Municipal de Dourado lançou o Programa de Reabilitação
Fiscal Municipal (REFIM 2019). O Programa visa facilitar para pessoas
físicas e jurídicas o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com
o município, vencidos em até 31 de dezembro de 2018, concedendo redução
nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes.
Através do REFIM, os contribuintes poderão quitar os débitos à vista,
com descontos de 100% sobre juros e multas, ou em 04 parcelas, com 50%
de descontos. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100 para
pessoas físicas e R$ 150 a pessoas jurídicas, sendo o primeiro pagamento
no ato da formalização.
A adesão ao REFIM deverá ser formalizada até o dia 20 de setembro de
2019, para o parcelamento e até 17 de dezembro de 2019, para pagamento à
vista.
O contribuinte deverá realizar a adesão no setor de Tributos da
Prefeitura, que fica no Posto de Atendimento ao Cidadão, de segunda a
sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. O endereço é rua Santos
Dumont, 316 – Centro, mais informações poder ser obtidas no telefone
(16) 3345-9014.
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