Assinado projeto de lei que cria atendimento prioritário para pessoas com autismo

Projeto passará agora por votação no legislativo

Foi assinado, pelo chefe do Executivo de Dourado, o projeto de lei que inclui pessoas com autismo e seus acompanhantes no atendimento prioritário em estabelecimentos privados, como agências bancárias, supermercados e guichês de atendimentos, e também aos serviços públicos, como repartições e administração municipal. 

O projeto será protocolado na Câmara Municipal para ir à votação na próxima sessão do legislativo. Se aprovado será instituída a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). Todos os estabelecimentos que oferecem atendimento prioritário para idosos e deficientes, passarão a constar após a aprovação do projeto, com o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para obter a Carteira Municipal de Identificação do Autista, o interessado deverá, conforme o projeto apresentado, preencher um requerimento e apresentar o laudo médico, além de seus documentos pessoais do portador e dos seus responsáveis junto ao Departamento da Assistência Social de Dourado. O símbolo do TEA também será colocado no trânsito, na mesma placa do deficiente físico. Estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei, caso a Câmara aprove o projeto, receberão advertência e quando houver a incidência será aplicada multa.

“Se aprovado o projeto, Dourado conseguirá uma vitória importantíssima. Em sua elaboração foram ouvidos pais e profissionais da área, e por ambos foi destacado o quanto é estressante para uma pessoa com autismo, a espera, o som alto e o acúmulo de muita gente. Temos que avançar neste quesito e esta será uma inclusão importante para estas famílias”, enfatizou o chefe do Executivo.