segunda-feira, 20 de maio de 2019

Câmara de Ribeirão Bonito ainda não convocou o suplente de vereador afastado Dimas Tadeu Lima(DEM)

A Câmara Municipal  de Ribeirão Bonito, ainda não convocou o suplente do vereador afastado, Dimas Tadeu Lima(DEM), fato esse ocorrido na sessão ordinária do último dia 6 de maio. O Blog do Ronco conversou às 11h05, desta segunda(20) com a Drª Walquíria, advogada do Legislativo, e a informação é de que até o momento não estava definido quem seria o suplente convocado e que aguardava o Presidente João Victor Machado para tal determinação.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara em seu capítulo VII que versa sobre a Extinção de Mandato, em seu § 2º, diz o seguinte: " Efetivada a extinção, o presidente convocará imediatamente o respectivo suplente". Fato que até o momento, desde o dia 6 de maio, onde está transcrita em ata toda a sessão em questão, essa convocação ainda não foi efetivada pelo presidente João Victor Machado Borges. 

As perguntas que são oportunas: 
1 - Desde  o afastamento do vereador Dimas Tadeu Lima, não houve tempo suficiente para determinar quem seria o(a) suplente? 
2 - Por que tanta demora para essa convocação? 
3 - De acordo com o Regimento Interno, o presidente teria que imediatamente que convocar o suplente, por que ainda não o fez?
4 - Hoje, segunda(20) haverá sessão ordinária, a câmara poderá desenvolver seus trabalhos com número ímpar(8), sendo que o suplente poderia ter sido convocado com antecedência? 
5 - Há tempo suficiente para a convocação do suplente para que o mesmo(a) possa participar dessa sessão de hoje? 

Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Bonito
  
 Ata da Sessão de Extinção do Mandato do vereador Dimas Tadeu Lima(DEM) 


Para o Presidente do DEM - Luiz Arnado de Oliveira Lucato(foto), a suplente imediata do vereador Dimas Tadeu Lima, é a vereadora Renata Mesquita Magalhães, conhecida por Salomé, pois segundo Nanado, como é conhecido, não tem nenhum conhecimento que possa desabilitá-la de tal convocação. 

"Se o presidente da câmara abrir a sessão sem a convocação de um suplente, irei ingressar na justiça com um  instrução oportuno", disse Nanado ao Blog do Ronco.

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