quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Procurador Municipal se defende de acusação do Prefeito de Ribeirão Bonito de que teria perdido prazo em processo

O Procurador Municipal de Ribeirão Bonito Marcello Armando Hernandez Oprini(foto) entrou em contato com o Blog do Ronco para emitir seu comentário a respeito da matéria veiculada na manhã desta quinta(14), onde o Prefeito Chiquinho Campaner(PSDB) faz menção a possível perda de prazo em processo contra o município e que estaria sob a responsabilidade do Procurador.

Boa tarde, Sérgio!
Em resposta às declarações do Prefeito veiculadas hoje no blog, informo o seguinte:

"A alegação de perda de prazo numa ação ajuizada pelo MP não condiz com a realidade do processo.
O Prefeito e sua Assessoria Jurídica atravessaram uma petição de pedido de prazo, alegando omissão e desídia do Procurador Municipal, quando isso não ocorreu, já que a defesa foi protocolizada dentro do prazo. A Assessoria Jurídica fez uma análise equivocada na contagem dos prazos processuais.
Encaminhei dois ofícios, um para o Prefeito e um para a Assessoria Jurídica requerendo esclarecimentos (documentos anexos). Ainda não obtive retorno.
Entrei em contato com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, que tomará a frente do caso e concomitantemente tomarei as medidas cabíveis.
Com efeito, não me espantaria uma eventual abertura de um processo administrativo disciplinar contra mim nas próximas semanas, já que essa é a praxe do Prefeito, conforme restou demonstrado".

Documentos apresentados pelo Procurador Marcello Oprini ao Blog do Ronco 
 (Clique nas Imagens)

Marcello explica o caso 
O Município foi acionado na justiça para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta referente a disponibilização de vagas em creches do Município. A defesa foi protocolada tempestivamente, isto é, dentro do prazo. Na defesa  de 30 laudas eu contesto a validade do TAC assinado em 2011 e peço a nulidade dele por infringir diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, leis orçamentárias, bem como a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Bonito.

Qual a função de um Procurador Municipal? 
Procurador do Município. O Procurador do Município é o profissional da área jurídica que possui, basicamente, as atribuições de representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, bem como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

ATUALIZADO - Às 12h00 do dia 16/11/2018 
Em contato com o prefeito Chiquinho Campaner, o mesmo retificou o seu comentário sobre a possível perda de prazo de responsabilidade do Procurador Municipal Marcello Oprini. O chefe do Executivo disse que não foi perda de prazo e sim uma defesa  realizada pelo Procurador sem sucesso, ou seja, o município terá que pagar R$ 1,2 milhão. 

O Blog do Ronco lembrou o prefeito dizendo que o Procurador Municipal se defendeu com documentos de que havia recorrido e nesse momento(parece que alguém passou informação para o prefeito) ele disse: "Ah não, a pessoa aqui está me informando que ele respondeu no prazo sim, mas a informação que ele prestou não tinha fundamento algum. Não tinha fundamento, ele respondeu no prazo, ele não perdeu prazo, mas as informações que ele prestou não condiz com a realidade"

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