O vereador de Ribeirão Bonito Leandro
Donizette Mascaro(DEM), o Galego, na data de 9 de outubro de 2017, denunciou no Ministério Público do Estado, a
prefeitura de Ribeirão Bonito, com as assinaturas solidárias dos vereadores Valdinei
de Oliveira(DEM) e Armando Luis Lombardo Simões(PTN), irregularidades
ocorridas na carta convite nº 004/20017, que prevê a contratação de uma empresa
técnica de engenharia civil para atuar
na prefeitura local.
Entre as irregularidades, Galego
com a concordância dos outros dois vereadores, Valdinei e Armando, cita que a
própria Comissão Permanente de Licitações apresenta vícios em sua formação,
haja vista que a composição, segundo o melhor rigor técnico e formal, deveria
observar a presença de dois terços(2/3) de funcionários dos quadros efetivos, o
que, segundo o vereador ressalta na petição, não teria ocorrido.
Galego segue na denúncia: “Ademais,
as próprias Portarias de nomeação daqueles que integram os cargos de
confiança(fundamentalmente aqueles que integram a comissão permanente de
licitações), se é que existentes, não se fizeram publicar, em flagrante arrepio
aos ditames legais”. De acordo com Galego, faltou também publicidade ao certame licitatório.
O parlamentar diz ainda, que no
ano de 2014, por meio de edital nº 001/2014, foi aberto concurso público
destinado à contratação de engenheiro civil, e que em março de 2016, por meio
de do Decreto de nº 2503 o prefeito Chiquinho Campaner(PSDB) teria prorrogado o prazo
de validade do concurso público, conferindo mais 2 anos para sua vigência,
expirado apenas em 30 de março de 2018. Registra-se que em vários parágrafos da
denúncia, o vereador Galego se utiliza da frase “salvo engano”.
Para o parlamentar, o Departamento
de Engenharia atual é composto por dois engenheiros devidamente qualificados e
preparados para o cargo. Há um adendo nesse parágrafo, onde Galego faz questão
de citar que nesse departamento de engenharia, exclui-se o atual Assessor de
Planejamento e Obras, que segundo o vereador, não dispõe de título ou formação
para encabeçar aludido departamento.
Outro fato que levou o vereador a
contrariedade com a tal contratação, é pelo motivo que o município não tem
tanta demanda para obras que justificassem novas contratações. E vai mais
longe, disse que tudo indica que os valores adotados para pagamento como
contrapartida pelos serviços, exacerbem os limites do próprio teto destinado à
remuneração dos profissionais engenheiros a que se destinam.
Ao final, Galego pede a atenção
da promotora representante do ministério Público da comarca de Ribeirão Bonito
o mais absoluto rigor na análise da denúncia, no sentido de proibir ou coibir a
formalização do contrato entre a prefeitura e a empresa de engenharia, objeto da
carta convite 004/2017.
Sabe-se de antemão, que o
Presidente da Comissão Processante que apurou possíveis irregularidades na
contratação da prefeitura de Ribeirão Bonito de uma empresa de engenharia
civil, votou pelo arquivamento da CP(IMPROCEDENCIA), juntamente com dois outros vereadores:
Manoelito da Silva Gomes(PTB) e João Victor(PSB),
ou seja, requerendo o seu arquivamento. Na
realidade, parece que o assunto é o mesmo, tanto o que tramita na câmara, quanto o objeto
da denúncia no MP. A votação da CP em plenário, será realizada amanhã, quinta(14).
O Blog do Ronco entrou em contato
com o vereador Valdinei Oliveira, o Tuca, que disse a este jornalista que os
fatos são diferentes, uma vez que na denúncia do vereador Galego “estaria”
apenas o fato de que a prefeitura não necessitava de mais um engenheiro e que
na Comissão Processante, os objetos da denúncia eram irregularidades e fraude em licitação e que os
seus integrantes não vislumbraram irregularidades e fraudes na licitação em questão.
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