Maria Eliza Alboleia concedeu entrevista exclusiva ao Blog do Ronco
Maria Eliza Alboléia - Assessora da Saúde de Ribeirão Bonito
No dia 6 de julho último o
prefeito de Ribeirão Bonito Chiquinho Campaner(PSDB), decretou calamidade
pública na área da saúde do município. Em função desse decreto, a administração
pública assumiu a direção da Santa Casa de Misericórdia, por intermédio de
Intervenção, nomeando como interventora a Assessora da Saúde Maria Eliza
Alboléia.
Maria Eliza se reuniu
com o prefeito Campaner colocando algumas exigências para assumir o cargo, o
que teria sido aceito pelo prefeito. Dessa forma, a diretoria executiva, que tinha a
frente como provedor Marcel Rofeal, foi inteira destituída. Para o prefeito, em
gravação na rede social, 90 dias de intervenção seriam necessários para que a entidade pudesse
ter uma melhor qualidade e melhoria no atendimento à saúde. Ainda segundo Campaner, após esse período, a
prefeitura devolveria a gestão ao Conselho de Administração da Santa Casa.
Procuramos a Assessora da Saúde
Maria Eliza na última sexta(28) que prontamente nos atendeu e nos passou as
prioridades que estão sendo colocadas em prática com a nova gestão interventora.
A primeira ação da Assessora da
Saúde foi levantar qual o montante da dívida que a entidade tinha com folha de
pagamento, fornecedores e impostos. Maria Eliza disse que não havia atraso de
pagamentos, mas como a intervenção se deu no dia 6 de julho foi preciso agilizar
novos repasses para que não houvesse atraso nos pagamentos.
Feito esse levantamento,
chegou-se a um valor que a prefeitura teria que repassar à entidade um valor de
R$ 458.345,89. Nesse total estavam incluídos os repasses de subvenção do
Sistema Único de Saúde(SUS) de R$ 31.961,82 e a subvenção que mensalmente a
prefeitura encaminha à Santa Casa, no valor de R$ 26 mil. No dia 18 de julho
último, o prefeito Chiquinho Campaner autorizou o repasse integral dos valores
acima mencionado. Ainda nesse total repassado, estão os pagamentos ao contador
e ao advogado que prestaram serviços na gestão passada, porém tais pagamentos
ainda não teriam sido autorizados pelo prefeito. Segundo Maria Eliza, é uma
dívida que a entidade tem com os dois profissionais e que vem fazendo gestão
junto ao prefeito para que autorize o mais breve possível à liquidação dessas pendências,
que orça em R$ 5 mil, até o dia da rescisão dos dois profissionais ocorrida em 12/07/2017. Destaca-se que o
repasse foi feito por meio de contrato de cooperação, de acordo com a Lei 3019,
pois o contrato de gestão expirou no último dia 8 de julho. Esse contrato de
cooperação tem a finalidade de não paralisar os pagamentos, porém somente
poderá vigorar durante 30 dias. A partir de então, terá que ser feito um novo
chamamento para uma nova formação de Contrato de Gestão.
Insistentemente perguntamos à
Maria Eliza Alboleia se o montante repassado pela prefeitura cobririam
realmente todas as despesas, o que foi respondido afirmativamente que sim,
apenas ficando de fora uma dívida que a entidade tem com o INSS que orça em
aproximadamente R$ 220 mil, que são valores que foram descontados na folha de
pagamento de funcionários e não recolhido ao INSS, no período de janeiro a
abril de 2017, dentro do contrato de gestão firmado entre a Santa Casa e a
prefeitura de Ribeirão Bonito.
Ainda segundo Maria Eliza, não há
condições de quitação desse débito com o INSS, pois algumas certidões da
entidade estariam vencidas, entre elas, a reativação de status de O.S. –
Organização Social, pois a entidade perdeu essa qualificação desde 2014, além
do ECAD e CAGED.
Perguntamos à Assessora da Saúde
se havia encontrado falta de repasses em anos anteriores, pois muito foi
discutido ainda na diretoria anterior, que a prefeitura estaria em débito com a
entidade. Maria Elisa disse que a prioridade foi levantar a situação de 2017,
pois estava em curso todo o trabalho da Santa Casa e os pagamentos que estavam
prestes a vencer, porém deixou claro que mesmo sem ter se debruçado em detalhes de
anos anteriores, não encontrou nenhum valor a ser restituído à Santa Casa,
dizendo que prova disso, é que a entidade está livre de débitos, senão com o
INSS.
Desde que o decreto de intervenção
está em vigor, duas funcionárias deixaram seus cargos na enfermaria. Perguntado
se haveria dispensas, Maria Eliza disse que provavelmente haverá corte de pelo
menos uma enfermeira, pois segundo disse, há ociosidade no setor. Maria Elisa
está imprimindo uma nova dinâmica na entidade, aproveitando melhor a capacidade
de cada funcionário e delegando novas tarefas, sem o desvio de função, segundo
nos informou.
De acordo com Maria Eliza, não
foram encontrados documentos que possam justificar a renúncia do antigo
provedor da Santa Casa Moacyr Nunes da Silva. Maria Eliza entende que por conta
do afastamento por motivo de saúde do provedor Moacyr em 20 de fevereiro,
Marcel Rofeal poderia apenas assumir as funções de provedoria por 30 dias, pois
segundo a assessora da saúde, não houve ata formalizada e registrada de composição de uma nova diretoria. Maria Eliza disse que a intervenção na saúde
foi devidamente comunicada ao Ministério Público e ao juiz da comarca. Até
mesmo um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, assinado pelo provedor Marcel
Rofeal, com o Ministério Público do Trabalho poderá ser discutido e questionado por falta de
representatividade legal.
O Ministério Público, antes mesmo
do decreto de intervenção, já havia solicitado à Secretaria da Saúde uma
relação de documentos, por conta de um Inquérito Civil(I.C) aberto no MP. Nessa
ação, o MP notificou o Ministério da Saúde e o DRS – Departamento Regional de
Saúde, para que se faça um levantamento dos repasses do SUS para a entidade,
via prefeitura. É possível que o MP queira saber os caminhos que percorreram os
tais repasses e as datas dos mesmos.
Maria Eliza disse que está
empenhada em ajustar as contas da Santa Casa sem prejudicar profissionais e nem
o bom andamento dos trabalhos, porém afirmou que haverá contenção em despesas e
possíveis cortes em horários dentro do que chamou de “ajustes”, incluindo profissionais
médicos. “Vou conversar com todos e expor a situação e mostrar que poderemos
efetuar alguns ajustes dentro da realidade do município”, disse Maria Eliza.
A Santa Casa ainda sob a
intervenção municipal levantou pagamento realizado para uma funcionária durante
2 meses, que segundo Maria Eliza, está sendo objeto de apontamento de possível
irregularidade. “Meu trabalho uma vez aceito, é apontar a realidade que estou
encontrando nos seus detalhes e as possíveis irregularidades encontradas. Esse
foi o meu compromisso com o prefeito”, disse Maria Eliza.
Medicamentos com distribuição
gratuita
Maria Eliza disse que faltam
alguns remédios que são distribuídos gratuitamente à população e que o setor de
compras da prefeitura está inteirado do problema.
Ambulâncias
Segundo Maria Eliza, as quatro
ambulâncias estão operando, após manutenção. Outras duas ambulâncias novas
deverão compor a frota, por conta de uma verba aprovado pelo governo do Estado.
PSFs
Atualmente dois PSFS estão em
operação no município, sendo que o PSF do bairro Malvinas está atendendo
atualmente em meio-período, que logo em breve passará a atender em período
integral.
CEM – Centro de Especialidades
Médicas
Atualmente atende apenas
neurologia e oftalmologia.
Tribunal de Contas do Estado
O TCE esteve em Ribeirão Bonito
ontem, segunda(31) em visita específica onde requisitou documentos e
informações da área da saúde. Tomou conhecimento dos detalhes da Intervenção,
visitou a Santa Casa e esteve reunido com o prefeito Chiquinho Campaner. A visita
dourou cerca de 3 horas.
Audiência no MPT
No próximo dia 9 de julho, o MPT
convocou audiência para discutir as rescisões com profissionais da saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário