sexta-feira, 7 de julho de 2017

Prefeito de Ribeirão Bonito declara "Estado de Calamidade Pública" na área da Saúde e decreta intervenção na Santa Casa local

Prefeito de Ribeirão Bonito Chiquinho Campaner(PSDB)

O Prefeito de Ribeirão Bonito Chiquinho Campaner(PSDB) decretou ontem quinta(6), Intervenção na Santa Casa de Misericórdia da cidade, por volta das 16h00. Hoje, sexta(7), foi publicado no Diário Oficial do Município o ato administrativo, onde o chefe do Executivo declara Estado de Iminente  Calamidade Pública na área da Saúde do município. O prazo declarado nessas circunstancia é de 180 dias. Em gravação na rede social, Campaner havia dito que a intervenção seria por um prazo estimado de 90 dias.
Secretária da saúde maria Eliza Albiléia - Nomeada interventora da Santa Casa local

O Blog do Ronco conversou hoje pela manhã com a interventora nomeada pelo prefeito Campaner,  a Secretária da Saúde Maria Eliza Alboleia, a qual  nos concedeu uma longa entrevista que será matéria das próximas horas neste espaço. Maria Eliza, antes de aceitar o cargo de interventora, se reuniu com o prefeito de Ribeirão Bonito, colocando as condições que achava necessárias.

O Ministério Público, através da promotora de justiça foi comunicada ontem, quinta(6) da decisão de Intervenção na Santa Casa da cidade

Abaixo um dos parágrafos da intervenção decretada pelo prefeito Chiquinho Campaner, devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Art. 1.0 - É declarado estado de iminente calamidade pública quanto ao atendimento assistencial ambulatorial e hospitalar na área da saúde no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.

Art. 2.- Ficam requisitados pelo Município de Ribeirão Bonito,pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do Artigo 5º, inciso XIII da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o imóvel da IRMANDADE DA SANTA CASA  DE MISERICÓRD I DE RIBEIRÃO BONITO,

situado na Rua Hortência, nº 120, Jardim Primavera, Ribeirão Bonito - SP e todos os equipamentos, móveis e instalões pertencentes àquela instituição de saúdecomo também todos seus ativos, além dos serviços prestados pelo seu corpo clínico e empregados, de forma a assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população.


Como funcionará a Intervenção pelo prazo de 180 dias.
A intervenção nesse caso, se refere ao ato da Administração Publica, ou seja,  a prefeitura se manifestando em assumir a direção da Santa Casa de Ribeirão Bonito e, portanto, afastando temporariamente toda a Diretoria e o provedor dos seus cargos.

Passará a responder pela administração da Santa Casa, durante 180 dias, a Secretária da Saúde Maria Eliza Alboléia a qual foi nomeada pelo prefeito Chiquinho Campaner para esse cargo, que seria uma espécie de gerente e administradora da entidade. Maria Eliza a partir da publicação no Diário Oficial do Município(já publicado), tem a prerrogativa e a função de acompanhar os números da entidade, avaliar as diversas situações, solicitar explicações dos funcionários acerca das ocorrências, dirigir a equipe de funcionários, incluindo médicos e enfermeiras. Avaliar as condições financeiras, requisitar balanços, acompanhar pagamentos e as contas bancárias da entidade, autorizar pagamentos etc. Maria Eliza deverá se reportar ao Conselho de Administração da Santa Casa, que ficará preservada de suas funções.  Marcel Rofeal foi afastado do cargo de provedor junto com os demais membros da diretoria como dissemos. Resta saber se o cargo de provedor poderá ser ocupado por  Moacyr Nunes da Silva,(provedor anterior), uma vez que, segundo informações, a ata da nova diretoria não havia sido registrada em cartório até a data de ontem, quinta(6).
Veja na íntegra a Intervenção da Santa Casa AQUI

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