quarta-feira, 12 de abril de 2017

Ribeirão Bonito poderá ter de volta em breve, recursos utilizados em asfalto do bairro Centenário.

O Fontenele, aquele que sabe de tudo,  acaba de avisar o Blog do Ronco que está próximo de Ribeirão Bonito receber de volta uma belíssima quantia de recursos públicos oriundos de um demorado processo que teve início em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa(nº 498.01.2005.002266-6 - nº de ordem 1568/2002), impetrada pelo promotor público da época, Dr. Marcel Zanin Bombardi, contra um ex-prefeito, por conta de um asfalto em ruas no bairro Centenário, que segundo a ação, estaria totalmente em desacordo com normas e interesses públicos.
Uma das ruas onde o asfalto não se mostrou de qualidade e durabilidade

 Dr. Marcel sustentou ainda na referida Ação Civil Pública:

1) A reparar o dano que causou mediante o refazimento das obras asfálticas, às suas expensas e com observância das normas técnicas e projetos regularmente aprovados pelos órgãos administrativos competentes, bem como a fornecer todo o material, mão de obra e equipamentos necessários para a sua realização.
2) A ter seus direitos políticos suspensos, pelo prazo de 04(quatro) anos;
3) Ao pagamento da multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração que recebia na época dos fatos, devidamente corrigida;
4) À proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três(3) anos e,
5) À perda de sua função pública.

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