Depois do programa de repatriação de dinheiro não-declarado no exterior, a Receita Federal passará a ter acesso automático à movimentação financeira de empresas e pessoas físicas em 94 países que já aderiram à convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. Conhecida como "Fisco Global", a convenção foi ratificada neste mês pelo Brasil e permitirá também o acesso a dados das operações globais de grandes multinacionais.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirma que o acesso às informações vai ajudar nas investigações de sonegação tributária e corrupção e pode contribuir com o esforço de sustentação da arrecadação no momento em que o espaço para aumento da carga tributária é menor. Com a convenção, a Receita terá informações de contas correntes, investimentos, previdência privada, ações, rendimentos de fundos e até aluguéis.
Segundo Rachid, o Fundo Monetário Internacional (FMI) está estimulando os países a ampliar a troca de informações. Ele cita a descoberta dos Panama Papers, investigação jornalística internacional que revelou o uso de empresas em paraísos fiscais para comprar bens e abrir contas.
Publicidade
"O dinheiro hoje em dia não tem mais pátria", afirma Rachid. "Ter dinheiro no Brasil ou em qualquer lugar do mundo será a mesma coisa. A Receita vai saber."(Veja)
Nenhum comentário:
Postar um comentário