As Prefeituras tentam administrar o pagamento de milhões de dívidas judiciais por meio dos parcelamentos. Antes da aprovação da PEC, as administrações municipais sofriam frequentes sequestros de receita, que chegaram a impossibilitar a manutenção de serviços essenciais. Aprovada em 2009, a emenda viabilizou um novo método de pagamento previsto para ser concluído em 15 anos. Os valores são depositados em uma conta do Tribunal de Justiça, que repassa o montante aos credores.
Quase 80% das prefeituras do
país estão em dívida com a Previdência Social e a pendência se agrava neste
momento de crise já que muitas delas estão sofrendo cortes no Fundo de
Participação de Municípios (FPM). Parcelas do saldo devedor são descontadas do
repasse do governo federal, considerado a salvação de muitas cidades.
Soma-se a isso, dívidas contraídas com fornecedores locais e regionais o que acaba colocando uma "camisa de força" nos Executivos.
Fechar as contas no final deste mês de dezembro é a maior preocupação dos gestores municipais.
Um comentário:
É brincadeira né, mas Dourado tinha as contas em dia na gestão passada, como andam as contas agora ronco?
É muita má gestão e populismo com o dinheiro público!
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