A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC
precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número
total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros
184 votos foram contra e houve 3 abstenções.
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