CGU lança índice que mede
transparência de estados e municípios
Ribeirão Bonito é a 3ª no Estado e
36ª do Brasil
Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à
Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lança, na manhã
desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em
estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT),
metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às
normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil
habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito
Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos,
calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e
efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia
da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes
do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de
Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17,
respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final
da lista com notas zero.
Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam
nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de
23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez
(1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais
transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas
10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís
(MA) não pontuaram.
Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na
implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para
pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o
programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a
partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos
Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico
de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o
monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações
realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a
Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar
a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser
avaliados pela CGU.
Sobre a terceira colocação no Estado e 36ª no país no índice que mede transparência de estados e município, o prefeito Nenê Forte afirma que "é obrigação do gestor público ser transparente ao extremo".
Estou descontente com essas colocações, pois há vários quesitos que podemos melhorar e vamos trabalhar para isso - complementa Nenê.
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