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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que criminaliza
atos violentos praticados contra cães e gatos. De acordo com a
proposta, são penalizadas ações que atentem contra a vida, a saúde e a
integridade física ou mental dos animais. O texto, agora, segue para
análise do Senado.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP),
estabelece pena de um a três anos para quem matar um cão ou gato.
Atualmente, a pena varia de três meses a um ano, além de multa, para
quem praticar maus-tratos contra animais. Se a ação resultar na morte do
bicho, a pena é elevada em até um terço. Originalmente, a previsão do
novo texto era de cinco a oito anos de prisão, mas os deputados reviram a
medida por avaliarem que a punição estava muito alta - poderia, em
alguns casos, se igualar ao crime de homicídio, que varia de seis a
vinte anos de cadeia.
Em casos de eutanásia para processos "irreversíveis" e realizados de
forma assistida e sem causar dor ao animal, não haverá punição. No
entanto, se a morte do cão ou do gato for realizada sem comprovação de
enfermidade infectocontagiosa ou para fins de controle populacional, a
pena continua de um a três anos de reclusão. A punição será aumentada em
um terço se o ato for cometido com o uso de veneno, asfixia, tortura ou
outro meio cruel.
O projeto também pune os agentes públicos que tenham por função
preservar a vida dos animais e deixarem de prestar socorro ou não
solicitarem socorro de autoridade pública a animais em risco. Nesse
caso, a reclusão é de um a três anos.
Há ainda a previsão de detenção de três meses a um ano para aqueles
que abandonarem cães ou gatos ou colocarem em risco a vida, a saúde e a
integridade física deles. Para a promoção de luta entre cães, a pena é
de três a cinco anos de prisão.
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