O Blog do Ronco teve acesso ao despacho do Juiz Corregedor de Justiça de São Paulo, Durval Augusto Rezende Filho, solicitando ao Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Hamilton Elliot Akel, o indeferimento ao pedido de instalação de Vara Distrital na cidade de Dourado-SP. Diz o magistrado em seu parecer em um dos parágrafos: "Ao menos por ora seja negado o pleito, e determinado o arquivamento deste expediente, sem juízo de futura reapreciação da matéria ou mesmo de viabilização de instalação de unidade avançada"
No entender da Corregedoria Geral de Justiça, não se dispõe de meios materiais e humanos para a instalação da nova vara. Diz ainda, que não há volume processual que justifique a instalação de vara Distrital na cidade de Dourado. Em termos estimativos, sugere que a nova vara teria menos de 800 processos no ano, e portanto não atendendo a critérios mínimos estabelecidos no artigo 4º.
No ranking das varas cumulativas a serem prioritariamente instaladas, a vara de Dourado ocupa a 10ª posição, e na lista geral de prioridades ocupa a 111ª posição.
Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral de Justiça de São Paulo acolheu o parecer do Juiz Durval Augusto Rezende Filho.
Ribeirão Bonito atende as cidades de Dourado, Trabiju, Boa Esperança do Sul e Ribeirão Bonito sendo esta, a Comarca.
Ribeirão Bonito atende as cidades de Dourado, Trabiju, Boa Esperança do Sul e Ribeirão Bonito sendo esta, a Comarca.
O parecer está datado em 4 de novembro de 2014 - CGJ 00008367 - Processo número: 1994/00000010. (559/2014-J).
Um comentário:
Atende as necessidades sim...é só a gente sentar e esperar...infinitivamente! :/
Postar um comentário