Tribunal de Contas do Estado exerce trabalho minucioso na tarefa de fiscalizar os municípios

Muito se fala sobre as contas do município de Dourado. Há quem diga que elas, as contas, correm o risco de não fechar. A realidade é que o Tribunal de Contas do Estado, exerce um poder de fiscalização que sempre é minucioso. É comum o TCE ficar dias em cada município observando detalhes contábeis, é uma ação rotineira.  Não existe possibilidade de não "bater" e passar "batidas". Se tudo estiver dentro dos conformes as contas são aprovadas, caso contrário, o TCE fala o porque não estão de acordo e remete o parecer ao Executivo e  à Câmara que tem  independência para acompanhar ou não o parecer.

No caso de contas desaprovadas, a câmara não acompanhar o TCE se torna temeroso, uma vez que auditores especialistas colocam  lupa em cada conta. E também não é tão simples assim discordar do TCE, tem que mostrar e provar os motivos da discórdia.

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

 

Recentemente o Blog do Ronco entrevistou o prefeito Juninho Rogante que estava com alguns de seus assessores, quando o chefe do Executivo disse claramente que a situação estava sob controle e que a cidade tinha em caixa recursos suficientes para honrar os compromissos e ainda havia sobra.

Cabe a própria Câmara dos Vereadores, um de seus papéis primordiais, que é a fiscalização e o acompanhando de tudo o que se refere ao Executivo e ao município. Os representantes do povo foram eleitos para essa finalidade. Câmara forte, Executivo forte, o contrário também é verdadeiro.